Prefeitura de São Paulo · SMT / DTP

Formulário de Transferência de Alvará de Estacionamento

Preencha os dados na tela. Ao finalizar, o sistema gera o PDF no modelo oficial pronto para download, assinatura e reconhecimento de firma.

Base legal: Lei nº 7.329/1969 e alterações; Portaria SMT nº 27/2026 e Portaria SMT/DTP nº 138/2026.

1. Dados gerais

Campos do cabeçalho do formulário

Número do alvará

Tipo de transferência

Pessoa física para p. física Pessoa jurídica para p. jurídica Sucessão Alvará judicial

2. Identificação do cedente (titular atual)

Nome completo / razão social

Nome do inventariante / representante legal

CPF / CNPJ

Telefone

E-mail

3. Identificação do cessionário (futuro titular)

Nome completo / razão social

Nome do inventariante / representante legal

CONDUTAX / termo de permissão

Telefone

E-mail

4. Declaração

As linhas de assinatura permanecem em branco no PDF

Solicito a transferência do Alvará de Estacionamento nos termos da legislação vigente e declaro estar ciente dos requisitos e exigências administrativas para a sua efetivação.

Pré-visualização

Confira o modelo preenchido antes de protocolar